Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A BlockChain pode ser utilizada para produzir provas digitais?

Por Luciano Buratto, sócio fundador do Buratto Sociedade de Advogados.

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

Os valores devem ser pagos, de forma solidária, pelo médico responsável pelo diagnóstico, pelo hospital no qual foram realizados os procedimentos e pela operadora do plano de saúde.

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.